Serviços não vão melhorar
04/08/2009
Fui empregado da Telebrás por quase 27 anos. Entrei no Sistema (então chamado Grupo) em novembro de 1973, quando a empresa operadora privada de que eu era diretor foi comprada, e saí em junho de 2000 como presidente da holding. Nesses quase 27 anos de trabalho tive a oportunidade de crescer como profissional e ser humano em decorrência, principalmente, do espírito Telebrás e da convivência com pessoas da mais alta qualificação profissional e desprendimento, típico daqueles que prestam um serviço público.
Vi a Telebrás crescer e consolidar-se como controladora de um sistema que tinha como objetivo a excelência na prestação de serviço e para tal mantinha um quadro de profissionais sob constante treinamento. Teve um papel relevante no desenvolvimento e disseminação de técnicas administrativas, econômico-financeiras e de engenharia que foram aplicadas em todos os cantos de nosso País.
Como todos os modelos de gestão anteriormente tentados pelos sucessivos governos (autarquias e etc.), a gestão da empresa estatal foi progressivamente sendo sufocada por controles adicionais aos estabelecidos na Lei das Sociedades Anônimas e pelo modelo de duplo registro de fatos contábeis. Os controles adicionais obrigavam a submissão à Lei 8.666 de licitações, aos reajustes tarifários determinados de fora para dentro, e que sempre eram abaixo dos aumentos dos custos de prestação dos serviços, com o claro objetivo de manter a inflação sob controle e compensar a ineficiência de outros setores.
Apesar de ser uma sociedade anônima com ações negociadas em bolsa, o orçamento do Sistema Telebrás foi incluído no Orçamento Geral da União, o que servia para engessar a aplicação dos recursos da própria empresa, dado que, pela contabilidade oficial, o investimento era considerado déficit público (que precisava ser controlado) enquanto os bens ou serviços não entrassem em operação.
Depois passamos a ser obrigados a admitir profissionais por meio de concurso público. Teríamos de admitir o profissional que fosse aprovado e não aquele com o grau de experiência necessário ao desempenho de uma determinada função.
Como envoltória das dificuldades apontadas sofremos, de forma crescente, a intervenção política para a escolha dos administradores; inicialmente os presidentes, depois os diretores e mais recentemente nos cargos de gerentes de departamentos, divisões e até de seções.
Por outro lado, o TCU ampliou sua participação no processo, não se restringindo mais ao controle das contas da empresa, mas impondo a submissão prévia dos atos de gestão que gerassem custos. Ocupando todos os poucos espaços onde havia um grau reduzido de liberdade, vicejava a Sest – Secretaria de Controle das Estatais.
Outro conflito insanável era decorrente de o Estado ser, ao mesmo tempo, acionista majoritário e órgão regulador, em que a cada momento uma das facções vencia o embate e a decisão era tomada, para aquela situação específica, sob a óptica do vencedor. Nesta corrida com tantas barreiras móveis a serem superadas, os tempos demandados para a implantação de um projeto ficaram inviáveis, em alguns casos ultrapassando 48 meses.
Apesar de todas as dificuldades apontadas, a Telebrás continuava a prestar seus serviços com qualidade decrescente e sem, em nenhum momento, atender à demanda reprimida por barreiras de acesso injustificáveis. Era um sistema que, apesar de dispor de recursos humanos, materiais e financeiros não conseguia atender à demanda da sociedade e da economia. Nunca é demais recordar, com tristeza, as longas filas para um promitente-usuário participar dos planos de expansão.
Sobre a privatização muito já foi dito e não vou me ater a uma etapa tão conhecida e debatida. Apenas cabe destacar que, para que um modelo baseado na competição entre empresa estatal e a iniciativa privada fosse adotado, seria indispensável a retirada das amarras que imobilizavam a Telebrás. Caso tais amarras não fossem retiradas, corríamos o sério risco de, em pouco tempo, termos nas mãos uma deteriorada e sucatada empresa estatal e com o patrimônio público dilapidado.
Após a privatização das empresas do Sistema Telebrás, a holding restou com seu pessoal, mas sem função. O pessoal da Telebrás tomou três direções principais: aposentadoria para aqueles que já atendiam aos requisitos, demissão para aqueles que se transferiram para as novas operadoras privadas e cessão para entidades públicas, especialmente a Anatel.
A Telebrás tinha de tomar algumas providências para a preparação de sua dissolução, sendo a mais sensível e dolorida a referente ao seu pessoal. Providências jurídicas, cisões em bolsas de valores no Brasil e em Nova York, aspectos contábeis foram executados e tratados em relatórios mensais submetidos ao conselho de administração, apresentando as ações já realizadas e as que ainda faltavam ser.
Todos os aspectos foram sendo equacionados, inclusive os relativos ao aumento do controle acionário pela União, mas restava sem solução o quadro de empregados cedidos à Anatel. A legislação que criava um quadro especial em extinção na Anatel, composto pelo pessoal da Telebrás, foi questionada quanto à sua constitucionalidade e teve suspensa sua aplicação.
Ficou a Telebrás vagando sem função, mas não podendo ser extinta em decorrência do dano que seria causado ao órgão regulador pela decorrente demissão de seus funcionários cedidos, caso a Telebrás fosse extinta. Tal situação perdura até hoje.
No momento em que voltam a aparecer notícias das tratativas para a reativação da Telebrás vejo, com pesar, o aproveitamento político de um símbolo na vida de muitos brasileiros (dentre eles eu) que nela trabalharam.
A Telebrás não é, não foi, e, a menos que se mude a lei que a criou, nunca será uma empresa operadora de telecomunicações, pois sua função era controlar e coordenar o funcionamento de um sistema nacional.
Além de custos, das barreiras jurídicas e das “negociações” políticas que serão demandados para a reativação da minha querida Telebrás, ela em nada vai contribuir para a melhoria dos serviços ou para o aumento da competição. Isto será alcançado se o governo emitir documentos formais de políticas públicas e aumentar seu apoio ao órgão regulador para o exercício de suas funções.
Para tal basta o debate inteligente e dedicado, incluindo a iniciativa privada, para a elaboração das políticas públicas, e que não sejam cortados os recursos arrecadados na rubrica do Fistel, que compõem o orçamento da Anatel e são indispensáveis ao seu funcionamento pleno.
Se a decisão de reativar a Telebrás não tiver um cunho exclusivamente ideológico, acredito que, “... pela primeira vez nesse país...”, tenhamos a volta do bom-senso.
* Ronaldo Sá é consultor, trabalhou 27 anos na Telebrás, da qual foi presidente no período pós-privatização, até o ano 2000.
Artigo divulgado no site www.telequest.com.br, em 04.08.2009.
Ronaldo Sá*
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